Termos e Condições Gerais de Uso

A NUBEM oferece uma plataforma de software como serviço (SaaS) especializada na automação de processos, atendimento e suporte para profissionais da área de nutrição, saúde e bem-estar. ("Plataforma")

A plataforma disponibiliza soluções baseadas em tecnologias de inteligência artificial generativa (IA) e ferramentas de automação, permitindo que os CONTRATANTES possam:

• Criar e operar agentes virtuais personalizados.
• Automatizar interações, respostas e acompanhamento de seus pacientes ou clientes.
• Organizar e gerar conteúdos, planos, materiais, orientações e registros operacionais.
• Operar fluxos de atendimento, acompanhamento e suporte a seus usuários finais.

A plataforma pode incluir: Painéis de controle; Chatbots; Agentes de IA; Ferramentas de workflow; Integrações com APIs de terceiros, tais como WhatsApp Business, plataformas de automação, geração de documentos e outros serviços.

A NUBEM atua exclusivamente como fornecedora de soluções tecnológicas, não desempenhando atividades privativas de profissionais da área de saúde, nutrição ou qualquer outra profissão regulamentada.

As ferramentas disponibilizadas pela NUBEM possuem caráter tecnológico, automatizado e de apoio operacional, cabendo exclusivamente ao CONTRATANTE:

• A responsabilidade técnica, ética, regulatória e legal sobre os serviços, orientações e informações prestadas aos seus usuários finais.
• A definição do conteúdo, limites, uso e escopo dos agentes de IA e das funcionalidades da plataforma.

As funcionalidades disponibilizadas não configuram, substituem ou representam consulta nutricional, orientação médica, prescrição dietética, aconselhamento profissional, diagnóstico ou qualquer serviço regulado.

Toda comunicação, interação, orientação ou informação prestada aos usuários finais do CONTRATANTE através da plataforma é de responsabilidade exclusiva do próprio CONTRATANTE.

O CONTRATANTE declara estar ciente de que é sua responsabilidade exclusiva:

• Parametrizar, configurar e customizar os agentes virtuais e os fluxos de automação disponibilizados pela NUBEM, incluindo definição de tom de voz, linguagem, abordagens, respostas e conteúdos.
• Realizar testes exaustivos e contínuos para garantir que os agentes estão operando de acordo com suas expectativas, com segurança, clareza e alinhamento às normas técnicas, éticas e legais aplicáveis à sua atuação.
• Supervisionar, auditar e revisar periodicamente os fluxos, respostas e conteúdos gerados, corrigindo prontamente quaisquer desvios, erros ou inadequações.
• Informar, quando aplicável, aos seus pacientes, clientes ou usuários finais, de forma clara e transparente, que estão interagindo com agentes de atendimento automatizados.

A NUBEM não possui qualquer obrigação de monitorar, auditar, aprovar, revisar ou validar as parametrizações, conteúdos, fluxos ou mensagens definidas pelo CONTRATANTE.

Toda e qualquer consequência decorrente da utilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando, a erros de comunicação, falhas operacionais, informações equivocadas, omissões, ou qualquer outro evento relacionado às operações conduzidas pelo CONTRATANTE, é de responsabilidade única e exclusiva do próprio CONTRATANTE.

A NUBEM informa que sua plataforma está diretamente integrada a modelos de Inteligência Artificial Generativa (IA), especialmente Large Language Models (LLM), operados por terceiros, como OpenAI ou outros fornecedores de IA.

A utilização desses modelos envolve geração de texto, conteúdo, respostas, orientações e interações baseadas em algoritmos estatísticos e preditivos, treinados a partir de grandes volumes de dados.

O CONTRATANTE declara ter ciência de que:

• A IA pode gerar respostas imprecisas, incorretas, inadequadas, descontextualizadas ou com vieses, inerentes à própria tecnologia e às limitações dos modelos de linguagem.
• A IA não possui compreensão factual, consciência, julgamento profissional ou responsabilidade técnica.
• Todo conteúdo gerado é fruto de processamento automatizado de linguagem e não constitui, sob nenhuma hipótese, orientação técnica, nutricional, médica, jurídica ou profissional.

Portanto, a NUBEM não garante nem se responsabiliza:

• Pela precisão, veracidade, atualidade, adequação, completude ou ausência de erros nas respostas, conteúdos ou interações geradas pela IA.
• Por qualquer consequência, dano, prejuízo, perda, reclamação, responsabilidade civil, administrativa, ética ou criminal decorrente do uso dos conteúdos gerados pela inteligência artificial integrada à plataforma.

O CONTRATANTE reconhece e concorda que a responsabilidade integral pela verificação, validação, supervisão e uso das respostas geradas pela IA é exclusivamente sua, sendo obrigação do CONTRATANTE empregar meios para revisar e, se necessário, corrigir, editar ou restringir o uso dos conteúdos gerados.

A plataforma da NUBEM pode operar integrada a serviços, plataformas e APIs de terceiros, tais como WhatsApp, Meta, Google, ferramentas de cloud computing, automação, mensageria, hospedagem, entre outros.

O CONTRATANTE declara-se ciente de que a operação da plataforma da NUBEM está subordinada ao funcionamento regular, estabilidade, disponibilidade e continuidade desses serviços de terceiros, os quais possuem políticas próprias, termos de uso e regras de operação independentes da NUBEM.

A NUBEM não é responsável, direta ou indiretamente, por:

• Interrupções, suspensões, indisponibilidades, falhas, lentidão, limitações ou encerramento dos serviços de terceiros.
• Alterações nas APIs, mudanças nos modelos de cobrança, alterações de políticas, encerramento de serviços, restrições ou bloqueios aplicados por fornecedores terceiros.
• Suspensões ou bloqueios de contas vinculadas a plataformas de terceiros, como WhatsApp Business, por qualquer motivo.

Nessas hipóteses, não caberá ao CONTRATANTE qualquer pleito, indenização, ressarcimento ou responsabilização da NUBEM por prejuízos, lucros cessantes, danos emergentes, perda de dados, paralisação de serviços, ou qualquer outro impacto decorrente da indisponibilidade, falha ou mudança nos serviços de terceiros.

A NUBEM oferece sua plataforma "no estado em que se encontra", com uso baseado em código de programação, tecnologias de IA, automação, algoritmos estatísticos e integrações, sem garantia expressa ou implícita de funcionamento livre de erros, adequação específica, continuidade absoluta ou resultados garantidos.

A NUBEM não garante e não se responsabiliza por:

• Funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou erros.
• Adequação da plataforma para qualquer finalidade específica do CONTRATANTE.
• Acuracidade, completude ou confiabilidade dos conteúdos gerados pela IA.
• Resultados econômicos, operacionais ou comerciais decorrentes do uso da plataforma.

O CONTRATANTE reconhece e assume os riscos técnicos, operacionais e comerciais inerentes à utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial, automação e dependência de sistemas de terceiros.

O CONTRATANTE se compromete a:

• Utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, normas sanitárias e regulamentos aplicáveis à sua profissão.
• Ser integralmente responsável pelas informações transmitidas, geradas, processadas ou armazenadas na plataforma, bem como pela comunicação e condutas junto aos seus clientes, pacientes e usuários finais.
• Informar aos seus usuários finais, de maneira clara e transparente, que a interação ocorre por meio de agente automatizado (inteligência artificial), quando aplicável.

É vedado ao CONTRATANTE:

• Utilizar a plataforma para quaisquer finalidades ilícitas, imorais ou não contratadas.
• Transferir, ceder, sublicenciar ou compartilhar o acesso à plataforma com terceiros não autorizados.
• Tentar acessar áreas não autorizadas da plataforma ou seus códigos-fonte.
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou outros atos que visem a copiar, reproduzir, replicar, desmontar ou obter informações confidenciais da NUBEM.

A NUBEM compromete-se a:

• Disponibilizar acesso à plataforma e aos serviços contratados de acordo com o plano escolhido pelo CONTRATANTE.
• Empregar os melhores esforços razoáveis para assegurar a estabilidade, segurança, integridade e disponibilidade da plataforma, com uptime mínimo de 95% ao mês, ressalvadas manutenções programadas e casos fortuitos ou força maior.
• Adotar medidas de segurança da informação compatíveis com os padrões da indústria, incluindo controle de acesso, backups e outros mecanismos necessários.
• Proteger os dados pessoais e sensíveis processados na plataforma, em conformidade com a LGPD.

A NUBEM não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo CONTRATANTE ou por seus clientes/pacientes com base nas informações fornecidas pela plataforma.
• Qualquer conduta, informação, orientação ou conteúdo produzido pelo CONTRATANTE.
• Problemas técnicos decorrentes de falha de terceiros, incluindo provedores de internet, cloud computing, serviços externos ou equipamentos do CONTRATANTE.
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupções de negócios ou quaisquer prejuízos consequentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial relativos à plataforma, códigos-fonte, algoritmos, modelos de IA, metodologias, interfaces, design, marcas, domínios, logotipos e demais ativos imateriais são de titularidade exclusiva da NUBEM.

Este contrato não confere qualquer cessão, licença, autorização ou transferência de direitos de propriedade intelectual, salvo o direito de uso não exclusivo, intransferível e limitado durante a vigência do contrato.

Todo e qualquer desenvolvimento, melhoria, atualização, customização ou evolução decorrente do uso da plataforma, seja a partir de sugestões, feedbacks ou demandas específicas do CONTRATANTE, serão de titularidade integral da NUBEM.

A NUBEM realiza o tratamento de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O CONTRATANTE atua como Controlador dos dados de seus pacientes, enquanto a NUBEM atua como Operadora, exceto para fins de autenticação e suporte direto, onde atua como Controladora.

Caso o CONTRATANTE utilize sua conta Google para acessar a Plataforma (OAuth), a NUBEM declara que:

• Dados Acessados: Acessamos apenas informações básicas do seu perfil Google, como nome, endereço de e-mail e foto de perfil, conforme autorizado no momento do login.
• Finalidade do Uso: Esses dados são utilizados exclusivamente para autenticar sua identidade, personalizar sua experiência na interface da plataforma e enviar notificações administrativas essenciais sobre o serviço.
• Compartilhamento de Dados: A NUBEM não compartilha, vende ou transfere seus dados de usuário do Google para terceiros, exceto quando estritamente necessário para a prestação dos serviços ou por obrigação legal. Jamais compartilhamos dados com corretores de dados ou para fins publicitários.
• Armazenamento e Segurança: Os dados são armazenados em servidores de alta segurança e criptografados. Adotamos medidas técnicas de padrão industrial para impedir acessos não autorizados ou vazamentos.
• Retenção e Exclusão: Mantemos seus dados apenas enquanto sua conta estiver ativa. O CONTRATANTE pode solicitar a exclusão total de seus dados de usuário do Google a qualquer momento enviando um e-mail para nutri@nubem.ai. Após a solicitação, os dados serão removidos permanentemente de nossos bancos de dados ativos em até 30 dias.

A NUBEM poderá utilizar dados anonimizados para o aperfeiçoamento de seus modelos de inteligência artificial, garantindo que nenhuma informação pessoal identificável seja exposta ou processada fora do escopo do serviço.

O suporte da NUBEM será prestado de forma remota, nos canais disponibilizados, em horário comercial (das 9h às 18h, de segunda a sexta, exceto feriados).

O suporte não inclui:

• Consultoria estratégica, técnica, regulatória ou operacional do negócio do CONTRATANTE.
• Suporte personalizado além do plano contratado.
• Desenvolvimento ou ajustes fora do escopo originalmente contratado, os quais serão objeto de proposta adicional.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não será considerada novação ou renúncia.

A eventual declaração de nulidade de qualquer cláusula não afetará a validade das demais.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.